LGPD

01 Nosso compromisso com a LGPD

A Elite House Tattoo trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Esta página detalha, de forma específica, como aplicamos os princípios da LGPD na nossa operação — complementando a nossa Política de Privacidade.

02 Bases legais utilizadas

Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento: quando você preenche voluntariamente o formulário de orçamento ou envia informações via WhatsApp;
• Execução de procedimento preliminar a contrato: para responder pedidos de orçamento e organizar agendamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando aplicável a normas sanitárias e de vigilância relacionadas à atividade de tatuagem;
• Legítimo interesse: para manter a segurança e o bom funcionamento do site, sempre de forma proporcional e sem prejudicar seus direitos fundamentais.

03 Dados sensíveis

Informações de saúde eventualmente compartilhadas por você antes de uma sessão — como alergias, uso de medicamentos, condições de pele ou gravidez — são consideradas dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

Esses dados são coletados apenas quando necessário para garantir sua segurança durante o procedimento, tratados com consentimento específico e destacado, usados exclusivamente pela equipe técnica responsável pela sua sessão, e nunca compartilhados com finalidade distinta da avaliação de saúde para o procedimento.

04 Seus direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD

Como titular dos dados, você tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

05 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato diretamente com o estúdio pelos canais listados ao final desta página, informando seu nome completo e o direito que deseja exercer. Responderemos dentro de um prazo razoável, conforme a complexidade da solicitação.

06 Medidas de segurança

Adotamos boas práticas para reduzir riscos no tratamento de dados pessoais, incluindo acesso restrito às conversas e cadastros de clientes, orientação da equipe sobre confidencialidade de informações de saúde e de contato, e eliminação de dados que não sejam mais necessários para a finalidade original.

07 Encarregado de dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos um encarregado responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):